5 Lições Impactantes sobre Política, Crime Organizado e Gestão Pública Reveladas por Tarcísio de Freitas

1. Introdução: O Desafio da Atenção na "Era da Dispersão"

No cenário político e social contemporâneo, a velocidade com que as notícias se sobrepõem cria um ambiente no qual escândalos de grande proporção e pautas cruciais perdem espaço rapidamente no debate público. Em questão de dias ou horas, pautas como o escândalo do INSS ou debates técnicos fundamentais sobre a dosimetria das penas somem das manchetes nacionais. O imediatismo do consumo digital ocupa o lugar do planejamento estratégico, fazendo com que o país perca o foco no respeito à Constituição e na independência entre os Poderes.

Apesar desse ruído diário e da dispersão de informações, o eleitorado demonstrou nas urnas um movimento inequívoco em direção à mudança pragmática. O resultado eleitoral revelou um eleitor que rejeitou a estagnação, exigindo governantes comprometidos com a responsabilidade fiscal, entregas infraestruturais concretas e a prestação de contas direta à sociedade.

Para construir um projeto de desenvolvimento sustentável, torna-se indispensável desacelerar a volatilidade das redes e focar no trabalho técnico de alto impacto real.

"Na era da dispersão, alguém precisa manter o foco no que realmente importa."

2. Ponto 1: Entregas Práticas Superam a Rigidez Partidária

O desempenho eleitoral em municípios historicamente hegemonizados pela oposição demonstra que o cidadão prioriza resultados visíveis em sua rotina acima de divisões ideológicas. A atuação do governo estadual em cidades governadas por partidos de oposição provou que a eficiência administrativa rompe barreiras partidárias e estabelece uma relação direta de confiança com o eleitor.

A presença de obras e recursos estaduais transformou a realidade local em diversas regiões do estado:

• Mauá (ABC Paulista Gestão PT): Execução de obras cruciais de drenagem urbana contra enchentes, repasse de recursos ao Hospital Nardini via convênio com a tabela SUS Paulista, recapeamento de vias e instalação de Praças da Cidadania.
• Mirante do Paranapanema (Pontal do Paranapanema Gestão PSB): Construção de uma nova unidade hospitalar e pavimentação das primeiras estradas rurais da história do município.
• Outras Prefeituras de Oposição (PSB): Ampliação de investimentos e parcerias diretas nos municípios de Panorama, Barrinha e Rio Grande da Serra.

Esse modelo de gestão fundamenta-se no princípio de que a função do governante é resolver os problemas reais de toda a população, gerando um sentimento de gratidão e justiça no eleitorado.

"Você não é o governador de quem votou em você você é o governador de quem concorda com você e de quem discorda de você."

3. Ponto 2: Estrangulamento Financeiro É a Chave no Combate ao PCC

O enfrentamento ao crime organizado exige uma transição estratégica: migrar do simples confronto ostensivo nas ruas para o sufocamento das estruturas financeiras do crime na economia legal. O Primeiro Comando da Capital (PCC) estruturou uma complexa rede de lavagem de dinheiro ao se infiltrar em setores como postos de combustíveis, usinas de etanol, empresas de transporte coletivo (como Bus Trans, Transwulf e Transunião), motéis, hotéis e empresas de reciclagem de sucata.

Para desmontar essa engenharia financeira, o estado realizou mais de 500 operações conjuntas com o Ministério Público, destacando-se as operações Carbono Oculto e Posto de Lobato. Juntas, essas duas ações resultaram no bloqueio de R 8 bilhões em bens do crime e na identificação de R 19 bilhões em fraudes de ICMS cometidas pelas empresas líderes do esquema.

As principais ferramentas de inteligência operacional aplicadas incluem:

1. Regimes Tributários Especiais: Exigência de comprovação do recolhimento de imposto diretamente na refinaria para o setor de combustíveis. Essa medida isolada fez a arrecadação estadual de ICMS no setor subir quase R$ 600 milhões por mês.
2. Responsabilidade Solidária: Inclusão de compradores como responsáveis tributários solidários e cassação imediata da inscrição estadual de empresas de fachada.
3. Apoio Internacional e Bancário: A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas por 14 países latino-americanos fortaleceu a regulação bancária internacional, restringindo a lavagem de capitais no exterior.

Essa mesma inteligência financeira desarticulou o modelo imobiliário do crime na Cracolândia e na Favela do Moinho. O tráfico provocava o deslocamento deliberado de dependentes químicos para desvalorizar imóveis no centro da capital, comprando-os em seguida por meio de laranjas (incluindo beneficiários do Bolsa Família) e lavando recursos em estabelecimentos como o hotel de Léo do Moinho. Com a desarticulação do bunker logístico na Favela do Moinho, as famílias cadastradas foram atendidas com moradia digna pelo programa Casa Paulista, e o território será transformado em um parque público e uma nova estação da CPTM.

4. Ponto 3: A Síndrome de "Enxugar Gelo" e Gargalos do Sistema de Justiça

Existe um descompasso estrutural entre o esforço ostensivo das forças de segurança e a rápida soltura de criminosos reincidentes por interpretações jurídicas restritivas. A atuação da polícia frequentemente esbarra em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes ao conceito de fundada suspeita. Casos em que apreensões de 30 kg de cocaína em blitzes de trânsito ou o confisco de grandes cargas de entorpecentes em helicópteros foram anulados por detalhes formais exemplificam esse gargalo.

Essa leniência jurídica alimenta a reincidência crônica e a impunidade. Casos reais ilustram esse dilema: um ladrão de celular detido 35 vezes consecutivas e libertado em audiências de custódia, e a soltura no dia seguinte de quatro sequestradores capturados em flagrante após manterem um casal de idosos em cativeiro. Além disso, crimes de extrema gravidade — como a morte do ciclista Vítor Medrado no Parque do Povo — foram cometidos por criminosos reincidentes que deveriam estar cumprindo pena.

Para encerrar a rotina de "enxugar gelo", defende-se que o Congresso Nacional aprove reformas legislativas urgentes ancoradas em três pilares:

• Endurecimento Penal: Elevação de penas para crimes patrimoniais recorrentes.
• Combate à Habitualidade: Punição severa e cassação de benefícios para criminosos reincidentes.
• Agilização do Perdimento de Bens: Rápida reversão de ativos confiscados do crime (como helicópteros, carros de luxo e imóveis) em recursos diretos para o caixa da Segurança Pública.

5. Ponto 4: Por Que Abrir Mão da Reeleição Pode Destravar Grandes Obras

A defesa do fim da reeleição no Executivo fundamenta-se no ganho de independência do gestor. Livre do receio do desgaste político imediato ou da busca por aprovação de curto prazo, o administrador público ganha coragem para adotar reformas estruturais impopulares de longo prazo que transformam o Estado.

Pensamento de Curto Prazo vs. Projetos Estruturais

• Lógica Eleitoral de Curto Prazo: Pulverização de verbas em pequenas intervenções de apelo visual imediato, evitando privatizações ou concessões necessárias por medo de desgaste político.
• Visão Estrutural de Longo Prazo: Assunção dos custos políticos iniciais para viabilizar megaprojetos de infraestrutura e reformas de gestão com impacto intergeracional.

A privatização da Sabesp é o exemplo central dessa visão. Sem a desestatização, a empresa perderia contratos de programa à medida que expirassem em municípios estratégicos (como Osasco), quebrando a lógica de rede em que 11 municípios lucrativos subsidiam os outros 360. Com a privatização, garantiu-se a antecipação da universalização do saneamento para 2029/2030, permitindo saltos históricos: o tratamento de esgoto em Guarulhos saltou de 2% para 78%, enquanto na região de Cajamar, Franco da Rocha e Francisco Morato subiu de 0% para 70% (com meta de 100% até 2028), além do investimento de R$ 2 bilhões na bacia da Represa Billings.

Outros grandes projetos de infraestrutura seguem esse mesmo modelo de planejamento:

• Trem Intercidades (TIC Campinas-São Paulo): Contrato de R$ 14 bilhões. Compreende o Intermetropolitano (trem parador operacional em 2029, com trajeto de 1h30 a 1h40) e o Expresso (operacional até 2030/2031, atingindo 160 km/h, viagem de 64 minutos e única parada em Jundiaí).
• Túnel Imerso Santos-Guarujá: Projeto com 100% do aporte estadual garantido em caixa (mais de R$ 5 bilhões), com início de obras em 2028 e entrega prevista para 2030.
• Novo Centro Administrativo: Relocação de 22.000 servidores públicos para o centro da capital, desocupando 60 prédios dispersos e reduzindo a pegada imobiliária do Estado de 800.000 m² para 200.000 m², na maior intervenção urbanística em São Paulo desde o Vale do Anhangabaú.

6. Ponto 5: Os Riscos Ocultos da Atual Reforma Tributária

A modelagem da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional exige alertas técnicos devido ao afastamento de seus objetivos originais. Embora a eliminação da guerra fiscal seja altamente positiva para São Paulo — estado que perde quase R$ 20 bilhões por ano em créditos outorgados e transações interestaduais —, o texto final comprometeu a simplificação do sistema e a redução da carga tributária.

A proliferação de exceções e regimes favorecidos deve fazer com que a alíquota estimada do IVA atinja 28% ou mais, figurando entre as mais altas do mundo. Além do elevado custo fiscal, a proposta apresenta severas distorções:

• Aumento na Conta de Água: O setor de saneamento básico ficou de fora dos benefícios tributários, gerando o risco direto de encarecimento das tarifas de água e esgoto para a população — um paradoxo do governo federal, que critica tarifas municipais enquanto patrocina uma reforma que as encarece.
• Asfixia do Pequeno Comerciante: O mecanismo de split payment retém o imposto de forma instantânea na transação, retirando o capital de giro das pequenas empresas que antes contavam com prazos de até 60 dias para recolhimento do ICMS.

Diante da falta de maturidade do texto, aponta-se a necessidade de criação de uma comissão de revisão em uma futura gestão federal para corrigir os rumos antes da implementação definitiva do novo sistema.

7. Conclusão: A Vitória da Esperança Pragmática

A sociedade brasileira sinaliza um esgotamento em relação a discursos populistas e promessas não cumpridas, buscando soluções técnicas para problemas sufocantes: os 83 milhões de cidadãos endividados (com 20% em endividamento crônico), as 9 milhões de empresas com dívidas, as 6.000 empresas em recuperação judicial e a corrosão do poder de compra nos supermercados.

A comparação entre os indicadores macroeconômicos recentes expõe a urgência do rigor fiscal:

• Final de 2022: Despesa primária em 17% do PIB (reduzida de 19%), dívida bruta sobre o PIB em 71% e carga tributária federal em 19% (mesmo após pandemia e choques globais).
• Cenário Atual: Despesa primária elevada para 20% do PIB, dívida sobre o PIB atingindo 83%, carga tributária federal no recorde histórico de 22% e déficit nominal em 8,6% do PIB sem a ocorrência de pandemias.

Em contrapartida, os avanços na gestão da educação pública em São Paulo exemplificam o potencial da administração focada em metas: o estado subiu para o 2º lugar nacional no PISA, a frequência escolar no ensino médio saltou de 78% para 91% (+300 mil alunos por dia na sala de aula) e a matrícula no ensino técnico saltou de 12% para 52% (com meta de 60%). As horas semanais de matemática subiram 70%, as de português 60%, aprovou-se a proibição de celulares em sala e foram criadas 1.000 bolsas de intercâmbio internacional por semestre.

Diante da necessidade de reconstrução da gestão pública no país, cabe a reflexão: a sociedade e seus representantes continuarão permitindo que a dispersão estrague o debate essencial, ou priorizarão o trabalho técnico, a responsabilidade fiscal e a verdade para entregar os resultados concretos de que o Brasil precisa?