A Obrigatoriedade e as Dicas Essenciais para Declarar Imóvel Financiado no IRPF 2025
A declaração correta de um imóvel financiado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma etapa crucial para o contribuinte, não apenas por exigência legal, mas também como estratégia de planejamento financeiro e tributário. O processo exige atenção especial, pois a Receita Federal utiliza o acréscimo patrimonial como um dos pilares centrais na análise da declaração.
A Importância e a Obrigatoriedade de Declarar
A não declaração de um imóvel financiado pode ser vista como um indício de fraude, visto que a informação da compra frequentemente já é enviada à Receita Federal. Além disso, a legislação estabelece que a declaração é obrigatória.
A ausência dessa informação na declaração torna o contribuinte irregular, aumentando o risco de ser fiscalizado e multado. Um ponto de atenção é que a fiscalização pode retroagir aos últimos 5 anos.
Um segundo motivo fundamental para a declaração correta é o planejamento tributário futuro. Muitas pessoas vendem o imóvel anos depois sem nunca tê-lo declarado, o que gera uma grande dor de cabeça, pois se torna difícil e trabalhoso levantar os custos reais do imóvel. O planejamento adequado diminui o imposto que será pago futuramente sobre o ganho de Capital na venda do bem.
Como Declarar Corretamente o Imóvel Financiado
A declaração do imóvel financiado deve ser feita na ficha de Bens e Direitos. É fundamental declarar o valor que foi pago pelo imóvel, e não apenas o valor que foi acordado inicialmente.
No cálculo do valor pago, é imprescindível considerar o valor que saiu da sua conta em relação ao pagamento, o que inclui juros, taxas e outros valores. Caso o contribuinte declare apenas o valor acordado e omita esses custos, ele será prejudicado, pagando mais impostos do que deveria na venda futura.
Conforme as parcelas do financiamento são pagas, o valor na ficha de Bens e Direitos deve ser aumentado gradualmente até que o financiamento seja quitado.
Informações Necessárias e a Declaração da Dívida
Para obter os valores necessários para a declaração, o contribuinte deve buscar o informe de rendimentos do financiamento.
Além de informar o bem, é necessário declarar a dívida na ficha de Dívidas e Ônus Reais. Nesta ficha, devem ser informados:
- O banco credor.
- O valor pago naquele ano.
- O quanto ainda está em aberto (o saldo devedor).
O vídeo reforça que muitos contribuintes que possuem bens, como casas (às vezes mais de uma), não os informam na declaração, o que os coloca em situação irregular.
Três Erros Comuns na Declaração de Imóveis Financiados
O vídeo destaca três erros frequentemente observados que os contribuintes devem evitar:
- Declarar o Valor Integral de Uma Vez Só: Declarar o valor total do imóvel no ano da compra pode resultar em um acréscimo patrimonial muito alto em um único exercício. Isso pode atrair a atenção da Receita Federal e levar o contribuinte a cair na malha fina por fiscalização.
- Declarar o Imóvel Sem os Juros e Taxas: Ao declarar um imóvel financiado, é crucial incluir os juros e todas as taxas pagas, pois isso ajuda a compor o custo total do bem, resultando em um pagamento menor de imposto sobre o Ganho de Capital na venda futura.
- Valorizar o Imóvel Pelo Mercado sem Documentação Hábil: É importante valorizar o imóvel na declaração de imposto de renda, pois isso diminui o imposto futuro. Contudo, não se deve fazer essa valorização “da sua cabeça” ou de acordo com o que é visto no mercado ou no Google. Existe um documento correto e uma forma hábil de realizar essa valorização.
Diante da complexidade e da importância de evitar informações erradas, que podem levar à multa, é essencial procurar um contador responsável e especialista que entenda a situação do contribuinte para garantir a declaração correta e obter as orientações necessárias.