O Controle sobre Influenciadores: Uma Ameaça à Liberdade de Expressão e à Diversidade de Narrativas?

O cenário digital brasileiro enfrenta um debate intenso sobre a regulação das redes sociais e o papel dos influenciadores. A partir de declarações governamentais e novas legislações, surgem questionamentos sobre se o objetivo real é o combate à desinformação ou a manutenção do controle sobre a “verdade” pública.

A Generalização e a Deslegitimação do Influenciador

Recentemente, o Presidente da República manifestou desconfiança pública em relação a perfis com milhões de seguidores, sugerindo que não seriam confiáveis. Segundo as fontes, essa fala carrega uma mensagem implícita que visa deslegitimar os criadores de conteúdo, tratando-os como uma massa única e irresponsável.

No entanto, o material destaca que o Brasil possui diversos influenciadores que entregam conteúdo sério e educativo há anos, citando exemplos como Sérgio Sacani (Space Today) e Iberê Thenório (Manual do Mundo), cujos vídeos são inclusive utilizados por professores em salas de aula. A crítica central é que o governo utiliza o “exagero conveniente” de que ninguém é confiável para justificar medidas restritivas.

Regulação Profissional como Filtro de Entrada

Um ponto de preocupação é a Lei 15325, sancionada em janeiro deste ano, que trata da profissão de “multimídia”. O texto abrange atividades de produção, criação e edição de conteúdo, sugerindo a necessidade de formação técnica ou superior.

As fontes argumentam que, embora pareça inofensiva, essa regulamentação pode ser usada como uma “regra torta” para filtrar quem pode participar do debate público. Ao exigir diplomas ou registros em conselhos, o governo cria um “filtro de entrada”, onde apenas quem possui a “carteirinha” é considerado profissional ou confiável. Isso é visto como uma forma de elitismo, pois impede que pessoas de periferias ou de nichos culturais (como o hip-hop) falem sobre suas realidades por não possuírem educação formal, embora tenham conexão direta com seu público.

O Risco da Censura Preventiva

A discussão sobre a responsabilidade das plataformas também é central. Se as plataformas forem responsabilizadas pelo conteúdo postado, a tendência será a remoção preventiva de vídeos para evitar problemas jurídicos. Isso é classificado como “censura prévia”, onde criadores independentes e jornalistas que incomodam o poder público podem ter seus canais silenciados.

O STF já alterou entendimentos sobre o Marco Civil da Internet, abrindo espaço para essa maior responsabilização, o que gera insegurança jurídica e incentiva a derrubada de conteúdos duvidosos antes mesmo de qualquer análise de mérito.

Mídia Tradicional vs. Influenciadores: O Monopólio da Informação

A fonte aponta um conflito de interesses entre a mídia tradicional e os novos criadores. Enquanto rádios e TVs operam via concessões públicas e dependem de verbas publicitárias do governo, os influenciadores descentralizaram a informação.

Antigamente, poucas redações controlavam a narrativa nacional. Hoje, um vídeo de celular pode desmentir versões oficiais em poucas horas. Por isso, o governo e grandes veículos de comunicação teriam interesse em regular as redes: para recuperar o controle da audiência e do faturamento publicitário que migrou para o ambiente digital.

Conclusão: Liberdade de Expressão como Trava Democrática

O argumento final das fontes é que já existem leis para punir crimes como calúnia, injúria e estelionato (como nos casos de apostas ilegais e “tigrinho”). Portanto, criar novas camadas de regulação seria desnecessário e perigoso.

A liberdade de expressão não deve ser vista como um presente do Estado, mas como uma “trava” contra o autoritarismo governamental. O material conclui que é preferível viver em uma sociedade onde pessoas possam falar bobagens — e serem refutadas ou ridicularizadas — do que em um sistema onde todos são obrigados a confiar exclusivamente em fontes autorizadas pelo governo ou subsidiadas por dinheiro público.